ALÔ DEFICIENTES ALAGOAS SAIU NA FRENTE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS OBRIGA ESTADO A DAR CADEIRA DE RODAS  A DEFICIENTE.  Esta decisão deveria servir de exemplo para o país por dois bons motivos. O primeiro. O deficiente pobre não tem condições de adquirir uma cadeira de rodas.  O segundo.  Caso o Estado assuma esta obrigação, a familia do deficiente deixa de ser usada por pessoas que tiram vantagem eleitoral desta situação.

VEJAM OS DETALHES DA DECISÃO:

Estado deve fornecer cadeira de rodas a portadora de paralisia cerebral

Decisão do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) publicada na última quinta-feira (26/1) determina que o Estado de Alagoas forneça cadeira de rodas especial a portadora de sequelas de paralisia cerebral e deficiência motora. Na sentença, a 3ª Câmara Cível do Tribunal fixou o prazo de cinco dias para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária de R$ 500.

O relator da ação, desembargador Eduardo José de Andrade, entendeu que o acesso aos serviços de saúde deve ser garantido pelo Poder Público, “a quem compete a prestação das ações preventivas e curativas, dentre as quais se incluem não apenas os medicamentos, mas também os equipamentos inerentes a uma determinada patologia, para conservar a saúde e a existência digna do ser”.    Número do processo: 2011.009014-4

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: