Archive for 29 de Julho, 2012

FALÊNCIA DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. QUE PAÍS É ESTE ?

BRASIL É UM PAÍS OU UM  CIRCO  DE  ESPETÁCULOS  MALUCOS  COMANDADO POR IRRESPONSÁVEIS? Esta notícia é daquelas que classifico como HORRIPILANTE, pois joga  nosso sistema de  Poder  Judici[ário, no mais completo descrédito,  por ineficácia e por omissão de cumprir seus preceitos mínimos. Vejam. Analisem esta noícia: (Última Instância 28/7/12).

Homem que ficou preso provisoriamente por 11 anos vai receber R$ 2 milhões do Estado

 ” A Justiça condenou o estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 2 milhões de indenização por danos morais a um homem que ficou preso provisoriamente por 11 anos e, por fim, foi absolvido das acusações. O Estado ainda pode recorrer da sentença.

“Não há precariedade que justifique a prisão de um cidadão por tanto tempo”, escreveu a juíza Simone Lopes da Costa na sentença.

A decisão de primeira instância reconhece que o Poder Público deixou o homem encarcerado por mais tempo do que o necessário. A juíza, no entanto, admitiu que o mandado de prisão foi ordenado dentro da legalidade — já que o homem respondia pelo crime de homicídio e por fazer parte de um grupo de extermínio.

No pedido, o ex-detento afirmou que, com o cárcere, ele foi privado de acompanhar o crescimento de seu filho. Como foi transferido diversas vezes — mais de 20 —, ele também ficou inviabilizado de receber visitas de seus familiares. O homem ainda relata que passou e sobreviveu a diversas rebeliões.

Para a juíza, o Estado contrariou o princípio constitucional da eficiência, ao deixar o rapaz preso por tanto tempo sem concluir o seu julgamento.

“De fato, houve acontecimentos extraordinários”, admite a juíza, ao citar o desaforamento, a anulação do julgamento e realização de um novo. Mas afirma: “nenhum desses fatos justifica o aprisionamento por quase 12 anos sem a obtenção do provimento jurisdicional”.

VEJAM  A   ESFARRAPADA  “DEFESA  DO  ESTADO  FALIDO “,  ETICA E MORALMENTE:

”  Em sua defesa, o Estado afirmou que o processo criminal ocorreu dentro de um prazo razoável, devido à necessidade de se apurar corretamente os fatos. Disse ainda que a ação teve vários incidentes processuais que justificam a demora. “

ISTO  PODE  ?  Pode  sim…..isto  é,   ” BRAZIL…….ZIL……ZIL…..ZIL….” .  Haja  enngow !

VOCÊ RECEBE AUXILIO ALIMENTAÇÃO DE R$ 630 REAIS ?

VEJAM COMO FUNCIONA O BRASIL DA CASA  GRANDE E DA SENZALA.  Um gajo da Senzala, que recebe um salário mínimo por mês, coloca no bolso R$ 622,oo (SEISCENTOS E VINTE E DOIS  REAIS).  Já um juiz de direito, que recebe por mês uns R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) quer ainda, receber só de AUXÍLIO  ALIMENTAÇÃO, de  R$  630,00 (SEISCENTOS E TRINTA  REAIS).  Quer dizer, querem receber um salário mínimo por mês, SÓ  DE  VALE  ALIMENTAÇÃO. É desta maneira que aumenta o fosso entre  as duas classes sociais do país….Os da Casa Grande e os….da Senzala !  

CONSELHO  FEDERAL DA OAB QUER BRECAR ESTE PRIVILÉGIO DOS ,  “DA  CASA GRANDE”.   A OAB quer brecar este privilégio “alarga-fosso”, concedido pelo CNJ. Vejam a notícia do site  últma  instância de 28/7/12:

OAB aciona Supremo para suspender auxílio-alimentação a magistrados

 ” O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com um pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender o pagamento de vale-alimentação aos magistrados brasileiros.

A Adin 4822 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) se volta contra a Resolução 133/2011 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O documento estendeu a membros da magistratura as vantagens pagas aos integrantes do Ministério Público Federal, como o auxílio-alimentação — que não está previsto na Loman (Lei Orgânica da Magistratura, Lei Complementar 35/1979).

Ao editar a resolução, o CNJ afirma que buscou se basear na simetria entre as duas carreiras, para impedir qualquer tratamento desigual e discriminatório entre os membros do Poder Judiciário.

Na mesma ação, a OAB questiona a Resolução 311/2011 do TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), que autorizou o pagamento de auxílio-alimentação as magistrados do estado, no valor de R$ 630 mensais .  “

DESEMBARGADOR NA BERLINDA

PEDIDO DE  SIGILO EM PROCESSO NEGADO A DESEMBARGADOR.  Aos poucos, gradativamente, os cardeais do Porder Judiciário, ficam desvestidos da “aurea de proteção  corporativista”, e passam a responder na Justiça pelos seus atos, que antes, ninguém ficava sabendo. a não ser por ocasião de raras sentenças de casos gravíssimos, que aposentavam os  cardeais da Justiça  que tivessem cometidos crimes etc.  Vejam esta notícia, deste avanço da cidadania, publicado o site última instância de 28/7/12 :

Ministro do Supremo nega sigilo em sindicância contra desembargador

 ” O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido do desembargador federal Nery da Costa Júnior, que pretendia retirar da pauta de julgamentos da próxima sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e obter a decretação de segredo de justiça de uma sindicância em andamento para apurar supostas irregularidades ocorridas durante o período em que exerceu, na condição de substituto, a Corregedoria Regional do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). A sessão do CNJ na qual o relatório final da sindicância deve ser examinado está marcada para a próxima terça-feira (31/7). “