Archive for 13 de Novembro, 2012

CUIDADO PAIS RELAPSOS QUE NÃO PAGAM PENSÃO

A JUSTIÇA APERTA O CERCO AOS FUJÕES  DESLIZANTES.  Muitos pais relapsos, fogem do emprego formal para não pagarem a pensão de seus filhos, produto de separação.  Entretanto as  decisões judiciais ao longo do tempo vão se aperfeiçoando e apertam o cerco aos pais metidos a espertos, que fogem desta obrigação sagrada, o pagamento de pensão dos filhos dependentes.  Vejam esta decisão abaixo, que arrocha o cerco a estes malandros (site Jus Brasil) :

Desemprego não afasta o dever de pagar pensão alimentícia

”  Eventual desemprego não afasta o dever de um pai pagar alimentos para seus filhos. Ainda mais quando este fator, considerado delicado, não é sequer aventado na peça recursal. Este foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Civil do TJSC, ao analisar apelação de um homem, separado após 15 anos de união estável, que buscava reduzir a pensão devida aos dois filhos adolescentes, que ficaram sob a guarda de sua ex-companheira.

Arbitrada a pensão em 45% do salário mínimo, o pleito buscava reduzi-la para 30%. A desembargadora Denise Volpato, relatora da matéria, anotou no acórdão que, embora relevante, o fato de a parte não estar trabalhando não foi comentado, tampouco comprovado nos autos.

A magistrada comentou o fato de “inexistir prova de sua incapacidade para o trabalho, tanto que estava empregado até pouco antes da prolação da sentença”. A julgadora, inclusive, presumiu que o homem já tenha encontrado novo meio de sustento próprio e de seus filhos, principalmente diante do “silêncio do demandado” em sua apelação. A decisão foi unânime.  “

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CORRUPÇÃO GLOBALIZADA PODERÁ SER CRIME INTERNACIONAL

A PROPOSTA É  DE JUIZ ESPANHOL.  A corrupção há décadas ganhou espaço para o cometimento de crime internacional, ou global, na medida em que determinados países como a Suiça, ganham fortunas com o dinheiro sujo, principalmente  do  terceiro mundo (os mais pobres), ao abrigar e proteger contas  secretas,  que acobertam a grana da corrupção de políticos (a exemplo do Maluf), e da bandidagem. 

A CORRUPÇÃO É DEBATE NA ONU.  Agora , há uma preocupação geral das Nações Unidas em torno do tema corrupção, já que  que no mundo  a grana da corrupção á calculada em mais de UM  TRILHÃO  DE DÓLARES..  Só neste “brazilzão” de meu Deus, segundo a ONU- PNUD, a corrupção garfa de nós os trouxas uns  DUZENTOS  BILHÕES  DE  REAIS  POR ANO.

A PROPOSTA DE INTERNACIONALIZAÇÃO DO CRIME CORRUPÇÃO. Como a ONU está promovendo debates sobre este grave tema, a corrupção, surgiu esta proposta (última instância), a qual  pretende mobilizar os governos do mundo, para que apertem o cerco contra a corrupção.  Vejam os detalhes da notícia:

Juiz espanhol defende que corrupção seja tratada como crime internacional

”  O juiz espanhol Baltasar Garzón, conhecido por ter expedido mandado de prisão contra o ex-presidente chileno Augusto Pinochet, disse neste sábado (10/11) que a corrupção e a impunidade são questões diretamente relacionadas, que se retroalimentam e viabilizam a execução de crimes contra a humanidade. Garzón ainda defendeu que a corrupção seja tratada como crime internacional pelo TPI (Tribunal Penal Internacional) e que a cooperação judicial entre os países seja mais efetiva, sem a possibilidade de negação de execução judicial por questões políticas – o que, segundo ele, contribui para que atividades corruptas fiquem impunes.

O juiz espanhol participou de debate sobre o papel da sociedade no combate à corrupção na 15ª Conferência Internacional Anticorrupção. A participação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Carlos Ayres Britto, estava prevista, mas foi cancelada. No final do dia, o ministro chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, deverá encerrar a conferência, que aprovará uma declaração sobre o tema.

De acordo com o juiz Garzón, durante muitos anos, impunidade e corrupção foram temas tratados de forma dissociada. Investigações conduzidas mundialmente, no entanto, mostram que o aproveitamento econômico e a obtenção de fundos viabilizados pela corrupção financiam crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio – os três crimes tipificados pelo Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, em 2002, a única corte internacional que tem competência para julgar e condenar pessoas por essas violações. Por outro lado, a comunicação entre as instâncias internacionais e os tribunais nacionais não é eficiente, o que dificulta as investigações e a aplicação de penas.  ”