Archive for 24 de Abril, 2013

ALERTA ÀS PREFEITURAS RELAPSAS….NO DESLEIXO….PAGAM INDENIZAÇÃO….

DESLEIXO DE SINALIZAÇÃO DEU  INDENIZAÇÃO.  Tomara que a moda pegue. As prefeituras do país na maioria das vezes, quando estão fazendo obras na cidade, deixam de sinalizar os obstáculos que colocam nas vias públicas, o que demonstra desleixo e descaso para os seus cidadões que transitam nestas vias, os quais em caso de acidentes podem ser indenizados na Justiça, tal qual ocoreu na cidade de  Presidente Prudente.  (Ref. última instância 23/4/13).

R$ 80 MIL POR DANOS MORAIS

Prefeitura é condenada por acidente que resultou em morte de motociclista

”  O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a decisão que condenou a Prefeitura de Presidente Prudente a indenizar família de motociclista que morreu após se choca com um cavalete, posto pela prefeitura, em uma via pública. No entanto, o tribunal aceitou reduzir o montante da indenização.

O desembargador afirmou, ainda, que ficou comprovado o dano, a culpa e o nexo causal e que os documentos e provas trazidos no recurso não provaram que o motorista trafegava com excesso de velocidade. “Ademais, é patente o descaso da municipalidade que, mesmo sabendo do acidente e morte do motorista em questão, manteve os cavaletes no local, ocasionando novo acidente e nova morte, oito meses depois. Ante o exposto, dá-se parcial provimento ao recurso da municipalidade, apenas para reduzir o montante devido a título de indenização por danos morais a cada autor para 80 mil reais, mantida, no mais, a r. sentença, por seus próprios fundamentos”.  “

OBS;  80 MIL POR UMA VIDA HUMANA ? Achei pouco……..Quanto vale tua vida ?……….Bem….se você for  da Casa Grande, vale no mínimo uns  400 ou 500 % mais….Esse aí  de  míseros 80 mil, seguramente era da Senzala…….

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TROPEÇOS DE NOSSA JUSTIÇA….MULHER FICA PRESA MAIS DE UM ANO SEM PROCESSO FORMAL…..

NOSSA JUSTIÇA FUNCIONA ASSIM……(Ref. última instância 23/4/13).

Concedido habeas corpus a mulher esquecida 1 ano e 4 meses na prisão

”  O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu decisão liminar de habeas corpus, em solicitação da DP-SP (Defensoria Pública de São Paulo) a uma mulher de 33 anos que ficou presa 1 ano e 4 meses sem conhecimento da Justiça. Ao todo, ela passou quase três anos e sete meses em prisão cautelar. A decisão foi proferida pelo Ministro Marco Aurélio no dia 7 de abril.

A ordem de prisão foi cumprida no dia 15 de setembro de 2009, mas a comunicação deste fato pela Polícia Civil não chegou à 19ª Vara Criminal da Capital, onde tramitava o caso. Sem a informação, a mulher ficou esquecida na prisão por 1 ano e 4 meses  “………..

JUSTIÇA LENTA POR PREGUIÇOSA TORNA-SE CONIVENTE COM O CRIME DE COLARINHO BRANCO

A JUSTIÇA BRASILEIRA DOS TRÊS “Ps.”.  Em nosso país tem um ditado popular que diz: “A Justiça no Brasil é só para os três “pês”…… pobre, puta e preto”, o que em realidade não tão verdade como a frase seca propõe.  Emtretanto ao analisarmos casos escabrosos de omissão modorrenta da Justiça para determinados casos que envolvem pessoas ao alto clero do país, pessoas do chamado “alto coturno”, pessoas da Casa Grande, pessoas da elite poderosa, pessoas de colarinho branco que cometem crimes de roubo do dinheiro público, passamos a aceitar o ditado popular dos três “pês”, que  também, em verdade, tem suas orígens histórico-cultural, no malfadado Brasil  Colonial e Imperial, da Casa Grande e da Senzala.

 MAIS CRIMINOSOS ESCAPAM PELA INÉRCIA DA JUSTIÇA.  De novo, como a todo instante, temos notícias de criminosos que se livram da cadeia, pela preguiça e desorganização de nossa Justiçla (algumas vezes na suspeita de conivência), tal como esta que registro abaixo, do mega escândalo de remessa fraudulenta de dólares ao Exterior, via contas CC-5,   através do BANESTADO.  Vejam o que publicou a Gazeta do Povo de hoje:

Prescrição “livra” réus do Banestado

Quinze pessoas, entre ex-diretores e ex-gerentes da instituição, foram condenadas por evasão de divisas e gestão fraudulenta

A lentidão da Justiça premiou com a impunidade sete ex-diretores e ex-gerentes do Banestado condenados em um dos processos do escândalo das contas CC5. Como o prazo de execução de suas penas já prescreveu, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu a punição aos condenados, revelou ontem a Folha de S.Paulo.

Outros três ex-funcionários do banco (um diretor, um gerente e um assessor) foram parcialmente beneficiados, tendo parte da pena extinta – e podem se ver completamente livres da cadeia caso a decisão final do processo não saia até 2016.

Ao todo, quinze ex-funcionários do banco paranaense, privatizado em 2000, foram condenados por evasão de divisas e gestão fraudulenta. A maioria teve sua primeira condenação em agosto de 2004. Mas, conforme declarou o STJ em 19 de março, os crimes com penas de até quatro anos prescreveram em agosto de 2012, oito anos depois.

Para as penas superiores a quatro anos, o prazo de prescrição é de 12 anos. Dessa forma, se até 2016 o processo não transitar em julgado (com decisão definitiva, sem possibilidade de novos recursos), mais três condenados podem ter suas penas completamente extintas.

Um especialista consultado pela Gazeta do Povo diz que um detalhe escapou ao STJ. Um dos sete réus que teve a pena completamente extinta foi condenado pela primeira vez apenas em 2006 – em tese, portanto, a prescrição de sua pena ocorreria só em 2014

Com base em investigações feitas em 2003 por uma força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal, 14 ex-funcionários do Banestado foram condenados em 2 de agosto de 2004 pelo juiz Sergio Moro, da 2.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, por evasão de divisas, gestão fraudulenta e formação de quadrilha.

Emperrado

Em 2006, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região absolveu os acusados do crime de formação de quadrilha e reduziu as demais penas. Mas também condenou um ex-diretor do banco que havia sido absolvido na primeira instância. Emperrado por apelações, o processo só chegou ao STJ em 2009, onde continua até hoje.

“[A extinção das penas] é um exemplo que mostra como as leis que tratam da prescrição, e o próprio Código Penal, são benéficos aos réus. Um caso bem investigado, rapidamente julgado, acaba na prescrição porque as leis estabelecem prazos muito exíguos para a solução final”, diz o procurador Vladimir Aras, que atuou no Caso Banestado e hoje trabalha no MPF da Bahia.

QUAL É A SOLUÇÃO  PARA CORREÇÃO DESTAS INJUSTIÇAS ?  A solução para estes “desvios” processuais vergonhosos (que já enchem o saco),  de se colocar processos morrendo em gavetas do Poder Judicário, e que desacreditam a Justiça perante o povão, seria uma reforma URGENTE nos prazos de prescrição de processos de crimes contra a administração pública e bancária, simplesmente tornando….

IMPRESCRITÍVEIS, tais crimes, ou seja, sem prazo processual para condenar bandidos especializados nestes  crimes, contra a grana pública, ou melhor, contra nossa grana de nos….os  idiotas que como cordeiros suportamos esta situação, como  os  membros do clube dos “Três Pês”…….”PPP”….

Deste modo os ladrões de tua grana que emporcalham  nosso país………seriam caçados e perseguidos até o fim de seus dias……..

JOSÉ ARRUDA EX-GOV. DE BRASÍLA NÃO FOI JULGADO E PODE GANHAR A ELEIÇÃO

ESTE É O NOSSO “BRAZILZÃO” VELHO DE GUERRA.  JUSTIÇA ?….PRÁ QUÊ ?  Li e não acreditei. O ex-governador JOSÉ  ARRUDA (PFL-DEM) de Brasília, que foi preso e escrachado em um vídeo para todo o país, pegando grana da corrupção que ele chefiava como governador do Distrito Federal (Brasília), poderá voltar como governador  na “Capital dos sonhos e das ilusões”, já que a nossa “esbelta, eficiente e espetauclar JUSTIÇA”,  AINDA NÃO JULGOU SEUS ATOS DE CORRUPÇÃO. 

ELEITOR  INCULTO E CONIVENTE COM A CORRUPÇÃO.  Assim, SEM  JULGAMENTO,  o belezão do ARRUDA poderá voltar vitorioso à política , pois pesquisas eleitorais feitas, provam esta possibilidade.  Vejam o que li no site última instãncia de 23/4/13:

O Globo: Lentidão da Justiça pode devolver Arruda à vida pública

Três anos depois de passar 60 dias preso por corrupção e ter a imagem pública devastada por um vídeo em que aparece recebendo uma bolada de dinheiro, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda ainda pode voltar à vida pública.

Até hoje, não há decisão colegiada da Justiça sobre as acusações que pesam contra o ex-governador. Pesquisas encomendadas por partidos locais e por empresários apontam Arruda como um dos favoritos nas eleições para o governo local em 2014. Como não sofreu condenação de órgãos colegiados, nada impede que Arruda se candidate.

VALE A FRASE POPULAR:  “O povo tem o governo que merece”……Agora só falta eleger o “malabarista de processo judicial”, o ARRUDA, produto de nosso terceiro mudismo…….

ROSEMARY NORONHA “DEITOU E ROLOU” USANDO O PODER DO PRESIDENTE LULA…..

ELA AGIA COMO RAINHA NA INTIMIDADE DO IPERADOR  LUIZ INACIO LULA I.  A revista Veja (detestada pelos petistas do país), trouxe exensa reportagem que revela as relações ilegais da ex-secretária do ex-presidente LULA em São Paulo, cuja “moçoila”  participava da intimidade de LULA, já que viajava invariavelmente no avião presidencial, onde tirava proveito pessoal com “facilitação” de negociações diversa nos órgãos do Governo Federal, obviamente com o respaldo “lulista”.

AS MANCHETES DA MATÉRIA  DA VEJA. Na capa da VEJA, aparece uma foto da “mocoila”, com o registro:

-“VIDA DE RAINHA.  Uma investigação do Planalto mostra como ROSEMARY NORONHA se esbaldava com o poder que recebia de LULA”

QUE RAINHA SOU EU ? VEJA, revela os detalhes da sindicância que foi mantida em segredo porque poderia criar  “INSTABILIDADE  INSTITUCIONAL”.  Ela mostra como a ex-secretária Rosemary Noronha se aproveitou da intimidade de LULA para ganhar dinheiro, traficar poder e viver como uma soberana. “