MULHER QUE CONVIVE COM HOMEM CASADO NÃO TEM DIREITO A UNIÃO ESTÁVEL…..

A DECISÃO É DO TJ  (TRIBUNAL  DE JUSTIÇA ) DO RIO GRANDE DO SUL.  Esta decisão foi a pedido de uma mulher que convivia com um homem casado, quando requereu reconhecimento de união estável com partilha de bens.   Vejam os detalhes do indeferimento deste  seu pedido: ( do site -Última Instância).

TJ gaúcho nega união estável a mulher que vivia com homem casado

”  O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) negou pedido de constituição de união estável, com partilha de bens, a mulher que alegou conviver em união estável com homem casado.

De acordo com o Código Civil, é preciso que a convivência entre homem e mulher seja contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

Caso

A autora sustentou que viveu com o apelado de meados de 1988 até outubro de 2010, como marido e mulher, e que construíram patrimônio comum. Alegou, ainda, que o homem era separado de sua esposa, sendo cabível o reconhecimento da união estável, com a partilha dos bens adquiridos na constância do relacionamento.

O recorrido disse que a autora da ação sempre soube de seu casamento e afirmou que manteve um caso amoroso com a mesma, mas sem constituição de patrimônio comum. Declarou ainda que, mesmo que tivessem união estável, nada seria partilhado, pois os bens decorreram da venda de objeto existente antes da relação e de recebimento de herança.

A autora teve o pedido negado na Comarca de Gaurama. Inconformada, apelou ao TJ.

Recurso

O relator, desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, votou por manter a sentença de 1° Grau, considerando que o reconhecimento da união estável solicitada pela autora é juridicamente inviável.

Em seu voto, o desembargador ressaltou que não restou comprovado, em momento algum, que o homem estivesse separado de fato da esposa. Ficando comprovado, isto sim, é que ele mantinha concomitantemente relação tanto com a autora, como também com a esposa, com quem convivia.

(MOTIVO TÉCNICO DA RECUSA.)

Portanto, não se poderia mesmo cogitar de união estável paralela ao casamento, pois, o ordenamento jurídico pátrio não admite a bigamia, que constitui ilícito civil e penal. E, se não se admite dois casamentos concomitantes, obviamente não se pode admitir casamento concomitante com união estável, nem duas uniões estáveis paralelas.

O magistrado também explicou que a alegação da autora da existência de conta conjunta e manutenção do plano de saúde pode estar diretamente ligada à atividade profissional que ela exercia na empresa do recorrido. Conforme os autos do processo, a união estável teria iniciado no mesmo ano em que ela começou a trabalhar na empresa dele. ”

RESULTADO DO RACIOCÍNIO DA DECISÃO JURÍDICA.  Caso fosse reconhecida a UNIÃO ESTÁVEL, neste caso, estaria se  instituindo a BIGAMIA por via judicial, o que seria impossível, já que nosso código civil, IMPEDE A BIGAMIA, ou seja, a possibilidade da pessoa casar-se DUAS VEZES.

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BLOGUEIRO DE CURITIBA “J. AGOSTINHO”, ESNUCA FALAÇÃO DESCULPA DE DILMA….

A PERGUNTA FOI FEITA PELO  “J. AGOSTINHO”  EM SEU BLOG:  Vejam a travada que que o “Jota” deu na DILMA, quando ela disse: ”

”  Eu acho que o Lula não vai voltar porque ele não foi. Ele não saiu”….

O “JOTA ” RETRUCA:

SE LULA NUNCA SAIU, PORQUE DILMA ENTROU?

A TECNOLOGIA TIPO “DESVIO” NA CORRUPÇÃO DO METRÔ PAULISTANO….

A DIVULGAÇÃO FOI DO JORNALISTA BOECHAT DA BAND NEWS.  O BOECHAT, explicou como é que  foi “bolada”  a tecnologia da corrupção montada pelos líderes do PSDB de São Paulo,  na construção do metrô de São Paulo, junto a SIEMENS (empresa que construiu o metrô).  O esquema foi inteligente e burro ao mesmo tempo……Vejam ….

1- EXIGÊNCIA DE “ASSESSORIA” PARALELA.  Quando a empresa   SIEMENS  ganhou a concorrência para construção do metrô de São Paulo,  as autoridades exigiram  que esta empresa colocasse no contrato ,  uma cláusula  “tipo  desvio de grana “,  destinando  valores para pagamento de empresas   particulares, tipo “fiscalizadoras” da execução do contrato, cuja grana seria repassada pela  SIEMENS .  Assim  foi feito ….e agora deu  “chabú”…..

2- ENXURRADA DE GRANA.  A  SIEMENS, a princípio  refugou tal exigência, indagando que isto  NÃO seria   necessário, mas acabou cedendo para não perder o contrato.  Então as “empresas” fiscalizadoras, TIPO  LARANJAS”, emitiam notas fiscais de fiscalização fria, em valores enormes de R$ 300 até  R$ 500 MIL  REAIS, sem data marcada, sem nada, e lá eram pagos tais valores,  que segundo denúncias do Ministério Público, tais recursos eram depois, repassados para altos caciques do PSDB paulistano.

3- ARROCHO DO MP.  O Ministério Público iniciou as investigações há anos, inclusive na Suiça com auxílio de autoridades locais, e foi apertando o cerco.  Na medida do arrocho,  “coincidentemente” foram queimados em incêndio os processos que continham tais notas  fiscais. 

4- A  SIEMENS  ABRIU O BICO,    Ao ser pressionada no Brasil e na  Alemanha, a SIEMENS  está entregando todo o jogo,  com depoimentos de funcionários desta empresa que abriram  o bico e  então delataram tudo, “tim-tim” por “tim-tim”……………

“P H do B” – MAIS UM PARTIDO POLÍTICO FOI FUNDADO……ESTE É O FIM DA PICADA…..

“ZÉ  SIMÃO” FUNDA O PH do B.  O humorista José Simão (rádio Band News), acabou de fundar um novo partido no país……é o P H do B – PARTIDO DA HUMILDADE DO BRASIL, inspirado no choque  psicológico sofrido pelo  governador do Rio de Janeiro, o tal de SERGIO  CABRAL (PMDB), cujo choque  “cabralístico ” foi provocado pela pregação do PAPA CHIQUINHO em suas homilias  sobre o tema……….. HUMILDADE.

O QUE DISSE O CABRAL ?  O cara de pau do CABRAL, após cair até o índice ridículo de aprovação de 12 % de seu governo, deu a seguinte declaração:………..

” Aprendi com as palavras do Papa a ser humilde…..era o que estava me faltando “……

LIDERANÇAS HISTÓRICAS PSDB DE SÃO PAULO ENTRAM “PELOS TUBOS” NO METRÔ PAULISTANO………

A DENÚNCIA É, DA REVISTA ISTO É.  A  construção dos metrôs no país, invariavelmente passam por um processo de mega fraudes de superfaturamentos, em face dos mega preços de bilhões, tal qual ocorre  pelos usos e costumes de nossos políticos, de modo geral, desde a construção de barraquinhas de feiras de valor irrisório.   Agora chegou a vez de entrarem “pelos tubos” do metrô de São Paulo, a alta cúpula do PSDB  paulista, desde seu ícone do passado MARIO COVAS, passando pelo JOSÉ  SERRA,  até o atual governador GERALDO ALCKMIN.  Vejam o que li no site “Democracia e política”.  O escândalo de milhões de superfaturamento com suspeitas de favorecimento dos políticos do PSDB.  A denúncia é desta semana que passou……..Vejam  a “tubulada” estonteante…..e  chorem……

segunda-feira, 22 de julho de 2013

REVISTA ‘ISTO É’ DENUNCIA DESVIO TUCANO DE R$ 50 MILHÕES EM SP

Por Miguel do Rosário, no blog “Tijolaço”

“Com a PEC 37 morta, o Ministério Público poderia investigar alguns tucanos, para variar. Reproduzo abaixo a reportagem da “IstoÉ” desta semana sobre o escândalo do metrô em São Paulo. Em pagamento à minha pirataria, disponibilizo um link para quem desejar asssinar a revista. Aqui.

O ESQUEMA QUE SAIU DOS TRILHOS

Um propinoduto criado para desviar milhões das obras do Metrô e dos trens metropolitanos foi montado durante os governos do PSDB em São Paulo. Lobistas e autoridades ligadas aos tucanos operavam por meio de empresas de fachada

Por Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas, na revista “IstoÉ”.

PROTEÇÃO GARANTIDA

Os governos tucanos de Mario Covas (abaixo), Geraldo Alckmin
e José Serra (acima) nada fizeram para conter o esquema de corrupção

 

Ao assinar um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a multinacional alemã Siemens lançou luz sobre um milionário propinoduto mantido há quase 20 anos por sucessivos governos do PSDB em São Paulo para desviar dinheiro das obras do Metrô e dos trens metropolitanos. Em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos, a empresa revelou como ela e outras companhias se articularam na formação de cartéis para avançar sobre licitações públicas na área de transporte sobre trilhos.

-Para vencerem concorrências, com preços superfaturados, para manutenção, aquisição de trens, construção de linhas férreas e metrôs durante os governos tucanos em São Paulo – confessaram os executivos da multinacional alemã –, os empresários manipularam licitações e corromperam políticos e autoridades ligadas ao PSDB e servidores públicos de alto escalão. O problema é que a prática criminosa, que trafegou sem restrições pelas administrações de Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, já era alvo de investigações, no Brasil e no Exterior, desde 2008 e nenhuma providência foi tomada por nenhum governo tucano para que ela parasse. Pelo contrário.

-Desde que foram feitas as primeiras investigações, tanto na Europa quanto no Brasil, as empresas envolvidas continuaram a vencer licitações e a assinar contratos com o governo do PSDB em São Paulo. O Ministério Público da Suíça identificou pagamentos a personagens relacionados ao PSDB realizados pela francesa Alstom – que compete com a Siemens na área de maquinários de transporte e energia – em contrapartida a contratos obtidos. Somente o MP de São Paulo abriu 15 inquéritos sobre o tema.

Agora, diante deste novo fato, é possível detalhar como age essa rede criminosa com conexões em paraísos fiscais e que teria drenado, pelo menos, US$ 50 milhões do erário paulista para abastecer o propinoduto tucano, segundo as investigações concluídas na Europa.

SUSPEITOS

Segundo o ex-funcionário da Siemens, Ronaldo Moriyama (foto menor), diretor da MGE, e Décio Tambelli, ex-diretor do Metrô, integravam o esquema.

” As provas oferecidas pela Siemens e por seus executivos ao CADE são contundentes. Entre elas, consta um depoimento bombástico prestado no Brasil em junho de 2008 por um funcionário da Siemens da Alemanha. “ISTOÉ” teve acesso às sete páginas da denúncia.

Nelas, o ex-funcionário, que prestou depoimento voluntário ao Ministério Público, revela como funciona o esquema de desvio de dinheiro dos cofres públicos e fornece os nomes de autoridades e empresários que participavam da tramoia. Segundo o ex-funcionário cujo nome é mantido em sigilo, após ganhar uma licitação, a Siemens subcontratava uma empresa para simular os serviços e, por meio dela, realizar o pagamento de propina. Foi o que aconteceu em junho de 2002, durante o governo de Geraldo Alckmin, quando a empresa alemã venceu o certame para manutenção preventiva de trens da série 3000 da CPTM (Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos).

À época, a Siemens subcontratou a MGE Transportes. De acordo com uma planilha de pagamentos da Siemens obtida por ISTOÉ, a empresa alemã pagou à MGE R$ 2,8 milhões até junho de 2006. Desse total, pelo menos R$ 2,1 milhões foram sacados na boca do caixa por representantes da MGE para serem distribuídos a políticos e diretores da CPTM, segundo a denúncia. Para não deixar rastro da transação, os saques na boca do caixa eram sempre inferiores a R$ 10 mil. Com isso, o Banco Central não era notificado.

“Durante muitos anos, a Siemens vem subornando políticos, na sua maioria do PSDB, e diretores da CPTM”……………………………………..” 

DILMA CRITICA POVÃO DAS MANIFESTAÇÕES ?……

SERÁ QUE A DILMA FALOU ESTAS BESTEIRAS ?  Chego a pensar que a DILMA  não seria tão burra assim, de subestimar de forma arrogante, ridícula e deseducada, os jovens que foram para as ruas em junho, a praticamente pararam o país.   Ainda não acredito nesta notícia, mas pelo sim ou pelo não lá vai…..Vejam o que vi no facebook……(Publicação do site Arrota 1).

Dilma zomba do fim dos protestos no Brasil

” O Brasileiro tem no sangue o samba e o futebol e não tem sangue para reivindicações bobas”

Nesta sexta feira pela manhã a presidente Dilma fez um comentário meio sem noção sobre as manifestações no Brasil.

Perguntada se ela tinha medo da volta dos protestos pelo Brasil ele disse ” O povo Brasileiro não tem costume de protestar, eu e minha equipe já prevíamos o final dos protestos, já temos estratégias para despistar a atenção do povo na copa do mundo”

O repórter Amarildo Lima perguntou o por que ela achava que os protestos não voltariam

” O Brasileiro tem no sangue  o samba e o futebol e não tem sangue para reivindicações bobas”

A presidente Dilma fez esses comentários e logo depois o porta voz da presidência da república veio  trazer retratações da presidente dizendo:

“não falei nada demais apenas falei do ponto positivo dos brasileiros, simplesmente eu já  sabia que esses protestos apenas eram rápidos”

A notícia virou polêmica e está na internet se espalhando.

AÉCIO NEVES CRITICA DILMA E O PT……DE VEZ EM QUANDO….

O PRÉ-CANDIDATO ADVERSÁRIO DA DILMA CRITICA   SEU DISCURSO.  O ex-governador de Minas Gerais, AÉCIO NEVES (PSDB), já  candidato a presidência da República, de vez em quando dá uma beliscada na presidente DILMA, tentando assim ocupar um espaço na mídia…..então….lá vai Sr. AÉCIO:  (Ref. Jus Brasil).

Aécio Neves avalia entrevista de Dilma

”  O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), comentou neste domingo (28) a entrevista da presidente Dilma Rousseff ao jornal Folha de S.Paulo. Confira abaixo a declaração publicada pelo senador por meio de sua conta no Facebook:

“Existem três aspectos da entrevista da presidente Dilma à Folha de S. Paulo que merecem atenção especial.

-Primeiro, o aviso ao país de que, mesmo contrariando opinião de aliados, o governo não fará nenhum esforço no sentido de diminuir sua estrutura e, com isso, reduzir o seu custeio.

-Segundo, fica mais uma vez evidente a obsessão do PT, com o ex-presidente Fernando Henrique, especialmente no momento em que o seu governo copia várias das iniciativas do governo do PSDB. Ao insistir em comparar o seu governo com a gestão do ex-presidente, a presidente Dilma zomba da inteligência dos brasileiros, ao tratar apenas de números absolutos, ignorando as gigantescas diferenças entre as conjunturas das duas épocas.

-Por fim, ela perdeu a oportunidade de dar um passo concreto na direção do pacto pela verdade que disse querer propor ao país. Como a transparência é a principal aliada da verdade, o país continua esperando que sejam suspensos os sigilos decretados sobre financiamentos oficiais oferecidos para obras no exterior e os que cobrem os cartões corporativos da presidência mesmo 10 anos depois de terem sido utilizados.

O sentimento que fica ao final da entrevista é o de um governo incapaz de novas iniciativas, refém das circunstâncias que o cercam. Enfim, um governo que chegou ao seu final de forma extremamente prematura.”