Archive for 17 de Agosto, 2013

PRESSÃO DAS RUAS AOS POUCOS ESTÁ DANDO RESULTADOS NO SENADO….

VITÓRIA PARCIAL DAS RUAS NO SENADO.  Uma das reivindicações do povão nas ruas, é a perda do mandato do parlamentar que foi condenado na Justiça por crimes diversos em sentença final.  Por incrível que pareça os deputados federais e senadores até hoje, embora condenados por crimes diversos, não perdem seus mandatos por ser esta, uma prerrogativa dos próprios parlamentares, e na história do Congresso Nacional, nem assassinos foram cassado pois lá impera até agora a lei do ditado popular que reza;    “corvo não come corvo”, ou seja parlamentar não cassa parlamentar. 

UM CASO TÍPICO ABSURDO. O senador  ARNON AFONSO DE FARIAS MELO  (ARENA), pai do ex-presidente COLLOR DE MELLO,  cometeu um assassinato dentro do Plenário do Senado Federal, cujo crime  IMPUNE  foi assim assim descrito no site da Wikipédia……

Assassinato no Congresso

…….”Em 4 de dezembro de 1963 protagonizou episódio tragicamente escandaloso, quando disparou três tiros contra o senador Silvestre Péricles, seu inimigo político, dentro do Senado Federal.2 O senador Péricles estava na tribuna, a cinco metros de distância, e não foi atingido; Arnon de Mello acertou erroneamente um tiro no peito do senador José Kairala, do Acre, que morreu em seu último dia de trabalho. Apesar do assassinato, e ainda que tenha sido dentro do Senado Federal, na presença flagrante de inúmeras autoridades, Arnon de Mello não teve seu mandato cassado nem qualquer punição imposta pela Mesa, devido à imunidade parlamentar.3

O ABSURDO.  Vejam a extensão do privilégio dessa gente. O gajo do ARNON, não perdeu o mandato, não foi preso, e ficou livre, leve e solto. Foi crime de uma pessoa tipo INIMPUTÁVEL.

O CORRETIVO DA VOZ DAS RUAS.  Finalmente o Senado Federal atendeu as reclamações do povão, e já toma providências para corrigir e acabar com este privilégio absurdo e inaceitável, pelo menos na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Vejam os detalhes….

Aprovada por unanimidade perda imediata do mandato de parlamentar condenado

”  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou agora há pouco, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 18/2013, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A matéria segue agora para o plenário do Senado.

O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), acatou mudança defendida por vários senadores, para que a decisão pela perda de mandato possa ocorrer por voto aberto, na Câmara dos Deputados ou no Senado. Essa previsão existe em proposta de emenda à Constituição (PEC) já aprovada pelos senadores. “

FONTE: Agência Senado