Archive for 17 de Junho, 2014

ALÔ CANDIDATOS E CABOS ELEITORIAS…..CUIDADO COM A INTERNETE NESTA ELEIÇÃO…..EVITEM MULTAS DE ATÉ R$ 100 MIL REAIS…..

NESTA ELEIÇÃO DE 2014 – TODO O CUIDADO É POUCO NA INTERNET.  Este é um recado de  ALERTA  a todos os candidatos, cabos eleitorais e militantes admiradores de determinados candidatos….Vejam e leiam com atenção ESTE ALERTA – CANDIDATOS – ELEIÇÃO 2014, publicado no site  JUS BRASIL…..Ponham as barbas de molho, se não vai custar caro no bolso…….

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Postagem em redes sociais pode render multa de R$ 100 mil

No Brasil 76 milhões de pessoas são usuárias do facebook e 42,2 milhões do twiter

Publicado por Fernanda F.23 horas atrás

As plataformas sociais estão na mira da Justiça Eleitoral e, nas eleições 2014, devem ser a causa de uma explosão de processos nas cortes de todo o país. No Brasil 76 milhões de pessoas são usuárias do facebook e 42,2 milhões do twitter. A grande maioria delas desconhece a legislação atual e pode sofrer severas punições. “O mundo se comunica pelas redes sociais. E nas eleições não poderia ser diferente. A modernidade chegou à campanha”. Disse o ministro do TSE João Otávio de Noronha, já alertando para nova realidade também na justiça eleitoral.

Por enquanto, as ouvidorias e procuradorias eleitorais trabalham com denúncias, algumas encaminhadas com print, de campanhas antecipadas. A partir do início do período eleitoral, 5 de julho, o foco deixa de ser somente o candidato e passa também a pessoas comuns, em especial, usuários das redes sociais.

O ELEITOR PODE PAGAR MULTA TAMBÉM……

De acordo com o advogado, especialista em Direito Eleitoral e ex-juiz eleitoral, Juacy Loura Junior, alguns posicionamentos de usuários das redes podem pesar e muito no bolso. Não será permitida nenhum tipo de sondagem ou enquete na linha do tempo, perfil ou fan page. “Quem perguntar, por exemplo, em quem você vota para governador? X, Y ou Z? Pode ser processado e pagar uma multa que varia de R$ 53.205,00 até R$ 106.210,00”.

CUIDADO COM OS ATAQUES A CANDIDATOS ADVERSÁRIOS….

Os ataques a candidatos que possam ferir a honra subjetiva também vão render processos. A multa pode chegar aos R$ 25 mil. “E esse valor vai aumentando em caso de reincidência. O Ministério Público e a Justiça Eleitoral vão utilizar todo o sistema de segurança de TI para identificar os autores”, explica Juacy Loura.

Limitação para candidatos e eleitores

As redes sociais vão permanecer como o palco mais democrático nas eleições. Os usuários do facebook e twitter podem expressar opiniões favoráveis ou contra determinado candidato, desde que não haja ofensa. Os candidatos podem permanecer ou criar fan page e divulgar as plataformas de governo. Os eleitores podem compartilhar ou curtir.

A Justiça Eleitoral só alerta, entretanto, para os crimes de calúnia, injúria e difamação e, mais importante, pesquisas em forma de sondagem ou enquete. “É preciso também manter um cuidado com a marcação de outras pessoas. Se alguém postar na sua linha do tempo algum tipo de irregularidade não compartilhe, curta ou comente para não sofrer as sanções previstas em lei”, finalizou Juaci Loura

Fonte: rondoniagora. Com. http://www.onortao.com.br/noticias/postagem-em-redes-sociais-pode-render-multa-der100-mil,18055.ph…

Publicado por Fernanda F.

Graduanda em Direito, Mestre em Hospitalidade, Pós Graduada em Gestão de Empresas, Bacharel em Aviação Civil. Adoro viajar, aprender…
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JUIZ ENQUADRA RECEITA FEDERAL….MULTA DE ATÉ 75 % ? ISSO PODE ?……

COBRANÇA DE MULTA EXAGERADA É CONFISCO….DIZ JUIZ FEDERAL….. Há décadas que a Receita Federal do Ministério da Fazenda, vem aplicando multas de 75 % até 150 % do valor do imposto devido pelos contribuintes classificados de má fé, pela Receita.  Agora saiu uma decisão judicial federal, que reduziu multa de 75 % para 20 %,  pois o Juiz federal considerou que altíssimas multas….É CONFISCO….Vejam a decisão publicada no site Jus Brasil….

Multar devedor do Imposto de Renda em 75% é inconstitucional, decide juiz

Publicado por Nelci Gomes8 horas atrás  – Por Felipe Luchete

 ” O poder de tributar deve ser compatível com o poder de conservar, não sendo razoável que a cobrança possa destruir financeiramente o contribuinte. Esse foi o entendimento do juiz federal Jacimon Santos da Silva, da 2ª Vara Federal de São Carlos (SP), ao reduzir multa imposta a um homem autuado por deixar de declarar informações no Imposto de Renda. A Receita Federal fixou multa de 75% do valor do débito, mas a Justiça diminuiu a pena para 20% do que vinha sendo cobrado em execução fiscal.

 

 

Quando comprova-se que há dados inconsistentes na declaração, o contribuinte fica geralmente sujeito a pagar 20% do que deve, conforme regulamentação da Receita. Se o Fisco concluir que houve má-fé, a multa varia de 75% a 150%.

No entanto, para o juiz que analisou o caso do interior paulista, cobranças tão elevadas têm efeito confiscatório, por não apresentarem as características de razoabilidade e Justiça.

Silva atendeu pedido apresentado pelo advogado Augusto Fauvel de Moraes, sócio do escritório Fauvel de Moraes Sociedade de Advogados, que apontou violação do artigo 150 da Constituição Federal. O dispositivo proíbe a União e outros entes federativos de utilizar tributo com efeito de confisco. Segundo o magistrado, a decisão segue jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, também contrário a multas tributárias que superem 30% do valor devido.

A redução ocorreu por via de exceção de pré-executividade, quando uma petição apenas apresenta matérias já julgadas e que podem impedir a execução. O advogado que acompanha o caso disse que ainda pode questionar a validade do próprio auto de infração. Para Moraes, a decisão serve de precedente para outras multas fiscais aplicadas a pessoas físicas e jurídicas. 

DILMA (PT) MANDA INFORMANTE PARA CURITIBA ……

NO DIA DO JOGO DO IRAN x NIGÉRIA EM CURITIBA, INFORMANTE DA DILMA (PT) ESTAVA NA BOCA MALDITA.  A presidente DILMA (PT), ao ser informada que haveria manifestação  contra a COPA DAS COPAS DO PT, mandou para Curitiba um informante seu para “ver as coisas de perto”.  No dia deste jogo da COPA e do quebra – quebra (16/6/14 – 2a. feira).  

A MANIFESTAÇÃO E O INFORMANTE.  No final da tarde, fui a Boca Maldita ao saber que  300 manifestantes prometiam um protesto contra a Copa do PT, o que realmente aconteceu com quebra de portas de bancos etc, e com críticas a gastança da DILMA (PT) nos estádios da Copa.  Logo encontrei com um ex-petista no Café da Boca, o qual me relatou que um  ex-colega do PT (de Brasília),  que ele conhecia, esteve na BOCA sondando a movimentação dos manifestantes.   Segundo ele, o referido gajo do PT do Planalto   trabalha em Brasília na cúpula do PT.  O gajo  era um emissário da presidente DILMA, e estava na BOCA para acompanhar as manifestações, obviamente para informar de primeira mão o que acontecia em Curitiba com o protesto ANTI  COPA DAS COPAS DO PT…..

(Foto jornal A gazeta do Povo)

Henry Milleo/ Gazeta do Povo / Grupo depredou agência da Caixa Econômica Federal no Centro de Curitiba

POLÍTICOS DE BÚZIOS APLICAM CENSURA COM AGRESSÃO IGUAL AOS REGIMES DUROS DE DITADURAS…….

DITADURA AUXILIAR DO PT FUNCIONA ASSIM…..IGUAL AS DEMAIS NA BASE DA PORRADA…..Acabo de receber no face book (políticanarede .com)….esta notícia que sem maiores comentários transcrevo abaixo, já que não necessita de maiores explicações…..ela é extremamente explicativa por si só,  e lembra as ditaduras mais ferrenhas latino americanas e do mundo afora…….vejam o absurdo…..Críticas a titia DILMA (PT)….nem pensar….se fizer vai levar cacetadas…….

Humorista expulso ao imitar Dilma diz ter sido agredido a chutes por pessoas ligadas a políticos; veja

O humorista Gustavo Mendes foi obrigado a parar um show que fazia em Búzios, no litoral do Rio de Janeiro, a mando do chefe de gabinete da Prefeitura da cidade, Robson Mota, no domingo (15). Segundo Alex Monteiro, empresário do humorista, Mendes não só teve que interromper o show como foi agredido a chutes em uma praça pública. O comediante, que já trabalhou no Casseta e Planeta, fazia o espetáculo Mais que Dilmais, em que imita a presidenta da República Dilma Rousseff, e o conteúdo das piadas teria irritado os presentes.

 — A população estava adorando, exceto algumas pessoas que foram convidadas e que estavam em uma área VIP. Em um dado momento mandaram tirar o Gustavo do palco. Isso porque a mãe do prefeito não estava gostando. Ela achou que o show estava pesado demais — explicou o empresário.

 
Após a interrupção do show, o chefe de gabinete Robson Mota subiu ao palco para justificar o motivo da saída de Gustavo Mendes. 
 
— Primeiramente em nome da Prefeitura e da igreja Católica, quero pedir desculpas aos familiares presentes. Nossa intenção era trazer um pouco de cultura de forma respeitosa para a família buziana. O povo de Búzios não pode compactuar com uma sacanagem dessa, desculpa o termo. Isso aqui é dinheiro público gasto e temos que respeitar o povo católico e o povo assembleiano.  
 
Ao R7, o empresário de Gustavo Mendes disse ainda que o humorista levou um chute na perna quando estava sendo levado para o carro. Ele também contou que, segundo populares, o agressor seria o irmão do prefeito da cidade.