LEI 9.096/95 PRIVATIZOU OS PARTIDOS POLÍTICOS….E A DEMOCRACIA MORREU…..

PARTIDOS POLÍTICOS SÃO ENTIDADES PARTICULARES COM DONOS….O COMANDO PASSA DE PAI PARA FILHOS E NETOS….O Congresso Nacional em 1995 revogou a lei dos partidos políticos  da época da Ditadura Militar ou Revolução de 64, cometendo um ERRO  GRAVE  quando deu a esta lei  A NATUREZA JURÍDICA  PRIVADA, ou seja, tornou os partidos políticos no mesmo nível que uma EMPRESA PRIVADA, ou uma firma, como uma loja de sapatos, com matriz e filiais nos Estados e nos municípios, com CNPJ e tudo o mais……

Partidos políticos seguem em baixa na confiança dos brasileiros

A LEI  PRIVATIVISTA.   Vejam abaixo artigo da lei que PRIVATIZOU OS PARTIDOS POLÍTICOS,  e matou a prática democrática interna que existia nos partidos, já que a lei da “ditadura”  obrigava os partidos  a fazerem renovação nos comandos partidários, com disputas democráticas internas entre os filiados e suas lideranças…..A renovação vinha através da participação.  

”  Lei dos Partidos Políticos – Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República.

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Título I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

A ALTERNÂNCIA DEMOCRÁTICA DO PODER NOS PARTIDOS POLÍTICOS MORREU. Em Curitiba o PMDB chegou a ter 28 mil filiados em 5 Diretórios Zonais.  Houve uma disputa histórica  na Terceira Zonal, quando foram registradas 3 chapas, as quais fizeram cada uma 3 mil votos, ou seja votaram mais de 9 mil filiados…..Hoje tudo isto acabou por causa LEI  QUE MATOU A DEMOCRACIA E A ALTERNÂNCIA NO PODER DOS PARTIDOS POLÍTICOS….

” COMISSÕES PROVISÓRIAS”.  Hoje com a lei privativista, os partidos políticos,  por terem autonomia PRIVADA e com o respaldo de jurisprudência do STF (Supremo), que deixou claro que as decisões dos partidos são de sua exclusiva competência  (“INTERNA CORPORIS”), os dirigentes nacionais e estaduais dos partidos nomeiam somente COMISSÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS – PROVISÓRIAS -e  “desnomeiam” , quando bem entenderem…….

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