CARTÓRIOS PERDEM RECEITA…REGISTRO DE TRANSFERÊNCIA DE CARRO EM CARTÓRIO CAIU……

ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AGORA FICA SÓ NO CERTIFICADO.  Os cartórios no país são conhecidos como maior negócio nacional, pois ganham milhões e milhões  graças a um burra  burocracia infernal no estilo sangue suga, que  nos ataca a todos os instantes. e sorvem  grana  do bolso dos brasileiros.  Pelo menos uma vez  estes “buracos negros” de nossa grana perderam para o consumidor, nesta decisão do STF que aboliu o duplo registro de alienação fiduciária…..(Ref. Gazeta do Povo ).

VOLKSVAGEN - Sedan 1200
Ano: 1965 | Procedência: BrasilVOLKSVAGEN – Sedan 1200
Ano: 1965 | Procedência: Brasil (museu do automóvel – Curitiba). 

ALIENAÇÃO DO VEÍCULO

STF decide que registro de compra de carro em cartório não é obrigatório

  • Agência Brasil
  • [21/10/2015]
  • [23h04] | Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) que o registro de alienação fiduciária de veículos em cartório não é obrigatório. Com a decisão, fica mantida a regra do Código Civil que obriga a anotação de alienação do veículo somente no certificado de registro do carro.

O registro de alienação é feito pelo Departamento de Trânsito (Detran) e serve para demonstrar que o carro está em nome do motorista, mas é propriedade do banco até o pagamento de todas as parcelas do contrato de financiamento.

A questão foi decidida em um recurso no qual a Associação Nacional das Instituições de Crédito questionou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A corte decidiu pela continuidade do registro em cartório, que era comum até a década de 1990, mas deixou de ser obrigatório com o Código Civil em 2002.

A maioria dos ministros acompanhou voto do ministro Marco Aurélio. Para o magistrado, a cobrança do registro duplo não é razoável.

“A exigência de registro em serventia extrajudicial acarreta ônus e custos desnecessários ao consumidor, além de não conferir ao ato a publicidade adequada. Para o leigo: é mais fácil, intuitivo e célere verificar a existência de gravame no próprio certificado do veículo, em vez de peregrinar por diferentes cartórios”, argumentou o ministro.

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