PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA PEGA ATÉ PARLAMENTARES……

ALÔ…ALÔ POLÍTICOS ELEITOS…A decisão do STF que confirmou que o réu condenado em Segunda Instância deve permanecer preso, vale também para os políticos que cumprem mandato….Neste caso fica excluída a imunidade parlamentar  já que se trata de CONDENAÇÃO……Vejam a decisão…. 

STJ decide que prisão em 2ª instância vale também para parlamentares.

stjA prisão após julgamento de segunda instância não tem exceções e, por isso, vale também para parlamentares. 

É o entendimento da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar recurso do deputado Jalser Renier Padilha, presidente da Assembleia Legislativa de Roraima.

Os ministros definiram a tese de que a imunidade parlamentar prevista no parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal não se aplica em casos de condenação.

Para o ministro relator do recurso, Nefi Cordeiro, a imunidade é prevista para prisão cautelar sem flagrante de crime inafiançável.

O ministro determinou a expedição do decreto de prisão no dia 6 de outubro, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal, no início do mês, de permitir a execução provisória da pena após condenação em segunda instância, ou seja, mesmo com recursos pendentes no STJ ou no Supremo Tribunal Federal.

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