TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ PROPÕE EXTINÇÃO DE 95 MUNICÍPIOS

MUNICÍPIOS ABAIXO DE 5 MIL HABITANTES NA LISTA…O Tribunal  de Contas do Paraná alega que os municípios pequenos, não têm condições de sobrevivência e por isto deveriam fundir-se com municípios maiores, o que iria gerar uma economia para o contribuinte…..Vejam a matéria (Ref. Portal Paraná)…

Presidente do TCE propõe extinguir 95 municípios do Paraná

Foto: Caio Binder/Paraná Portal
Foto: Caio Binder/Paraná Portal 

Um estudo apresentado pelo presidente do Tribunal de Contas do Paraná, conselheiro Ivan Bonilha, entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, prevê que o estado reduza o número de municípios de 399 para 304,  com o objetivo melhorar economicamente a prestação dos serviços públicos básicos para a população.

De acordo com o levantamento realizado pelo analista de controle do TCE, André Luiz Fernandes, o estado tem 95 municípios com menos de 5 mil habitantes que são “inviáveis economicamente, sem as condições mínimas de prestar serviços de saúde e educação para a população”. “É mais fácil fundir dois municípios e tornar um só”, afirmou Bonilha. “Diminuiria os gastos com câmara de vereadores e servidores, por exemplo”, explicou.

Até o momento, não há estimativa do valor que seria economizado. A média de custo por vereador para a população é de R$ 16 por pessoa ao ano, no Paraná. Municípios menores, como Miraselva, no norte do estado, cada cidadão paga até R$ 135 ao ano por vereador. No total, o estado tem 3.802 parlamentares nas câmaras municipais.

O estudo também aponta que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é maior em municípios que tem entre 50 mil e 250 mil habitantes.

A forma de fusão do município, que pode se integrar ou tornar distrito de outro deve ser apresentado pelas próprias câmaras das cidades ou através de iniciativa popular.

Ainda segundo Bonilha, o Brasil tem 1.301 mil cidades com existência inviável economicamente, principalmente na área de saúde. O estudo foi finalizado em 2015 e encaminhado ao TCU em novembro de 2016, mesmo mês que foi apresentado em um congresso e não há prazo para retorno do órgão.

 

E A  REFORMA TRIBUTÁRIA ?  NUNCA VEM ?  É de se lembrar que ao invés de pedir EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS, por falta de grana, OS PREFEITOS, VEREADORES, GOVERNADORES E DEPUtADOS ESTADUAIS, deveriam na verdade,  EXIGIR UMA REFORMA TRIBUTÁRIA, pois hoje é um escândalo a distribuição dos impostos gerados pelo povão.  

 

A PÉSSIMA DISTRIBUIÇÃO É ASSIM:

MUNICÍPIOS , ficam só com 10 ou 11% em receita dos impostos, de tudo  que produzem…

ESTADOS, ficam com 27 ou 28 dos impostos….

GOVERNO FEDERAL, fica com63 ou 65 % dos impostos.  Em 1988  nesta Constituição, o Governo Federal ficava com 42 % da renda nacional….. De lá para cá o Governo Federal aumentou a obrigação dos municípios E TIROU RECEITA  DELES…

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