Archive for 10 de Fevereiro, 2017

STF (SUPREMO) JULGANDO ROUBO DE R$ 42.00 ? É O FIM DA PICADA E DO STF…..

“BRASIL….TRISTE BRASIL….TRISTE STF “

NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 FOI CRIADO O STF (SUPREMO) PARA TRATAR ESPECIALMENTE DE QUESTÕES CONSTITUCIONAIS…..Agora, com milhares de processos engavetados e sem solução, o STF julga até causa que nem deveria entrar na justiça para discussão…..Vejam esta barbaridade no STF. (Ref. Carta Capital – Justificando)….. 

STF tem placar apertado para arquivar furto tentado de chiclete e desodorante

Quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

STF tem placar apertado para arquivar furto tentado de chiclete e desodorante

 

Nesta terça, 07, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu por apertada maioria – 3×2 – uma mulher acusada por furto simples tentado, ou seja não consumado, de chicletes e desodorantes os quais, somados, totalizavam R$ 42,00. O relator do caso, Ricardo Lewandowski foi um dos que negou o Habeas Corpus impetrado seguido pelo ministro Edson Fachin.

O caso trata de Georgina, que entrou em um supermercado em Varginha/MG e colocou na bolsa dois desodorantes e cinco frascos de chiclete de menta. Após sair sem pagar, foi abordada pelos seguranças e presa em flagrante. Curiosamente, a cena se parece muito com uma retratada no filme Eu, Daniel Blake, que retrata a coadjuvante Katie furtando produtos de higiene de um mercado.

 

Ao comentar a cena, o Juiz André Augusto Bezerra, em artigo para o Justificando, escreveu que o “Estado-terceirizado imagina que o ser humano só vive de comida, tal como um ser irracional, deixando de constar, nas cestas básicas entregues aos pobres, outros bens imprescindíveis para o bem-estar”. A diferença entre o filme e o caso de Georgina é que no primeiro, o gerente de supermercado vê a miséria da mulher e releva a conduta. Já a Suprema Corte foi bem mais dura.

A comunidade jurídica aguardava com uma certa ansiedade esse julgamento. Georgina estava em liberdade, mas ainda assim muitos consideram ruim a mais alta corte do país parar para discutir se o Direito Penal deveria se preocupar com um furto tentado de R$ 42,00; soaria ridículo, não fosse a surpreendente divisão de turma ao julgar a matéria.

 

 

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, foi o primeiro a votar e negou o trancamento do caso. Segundo ele, em épocas de crise, seria esperado que índices de furto aumentassem e o Poder Judiciário teria que dar uma resposta satisfatória para não ser conivente com isso. No dia de estreia na Turma, o ministro Edson Fachin seguiu o relator.

 

Coube a Dias Tóffoli abrir a divergência de voto. No seu entendimento, o caso deveria ser arquivado por se tratar de “crime impossível” – denominação jurídica para um crime que não tinha a menor chance de se concretizar. No caso, Georgina esteve todo tempo sob vigilância e foi parada logo na saída do caixa.

 

 

Celso de Mello, acompanhou a divergência, ao comparar o caso de R$ 42,00 com furtos de centenas de milhões de reais que acontecem frequentemente no país – “condenações penais já decretadas contra empresários e ex-governantes deste país envolvidos em delitos gravíssimos, de que resultou desvio ou a ilegítima apropriação de centenas de milhões de reais ou, até mesmo, de dólares“.

 

 

Mello ainda ressaltou que não houve violência física ou moral contra o supermercado e que, pelo valor ser ínfimo, não havia bem jurídico lesionado. O ministro Gilmar Mendes seguiu a divergência e formou a maioria para o caso ser trancado.

MINISTRO DO STF (SUPREMO) GILMAR MENDES QUER MELAR A LAVA JATO ?

DECLARAÇÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES PEGA MAL.  O polêmico ministro do STF GILMAR MENDES, fez uma declaração que baliza e se equilibra com os cardeais políticos acusados de corrupção,  os quais (como o Gilmar), também querem derrubar a PRISÃO TEMPORÁRIA DOS CORRUPTOS DA LAVA JATO, o que faria com que todos os acusados pudessem se defender em liberdade, com liberdade para interferir nos rastros da provas contra eles, já que a liberdade lhes facilitaria interferência nas provas existentes….

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REBATE GILMAR.  Os procuradores da LAVA JATO se apressaram ao rebate contra o GILMAR…..(Rf.site Ordem Brasil)….Vejam abaixo as alegações  do MPF…..

 

 

Procurador da Lava Jato dá resposta épica a Gilmar Mendes 

Gilmar Mendes deu uma declaração ontem, reclamando das “alongadas prisões” da Lava Jato.

Hoje o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima respondeu-lhe:

“Prisões alongadas na Lava Jato são raras, porque o juiz Sergio Moro é muito eficiente, nós temos tido muitas condenações.

O problema carcerário certamente não decorre do número de corruptos presos, porque nós não temos tantos corruptos presos quanto deveríamos. As prisões são necessárias e nós acreditamos que o STF irá mantê-las”.
O procurador “mitou” mais uma vez.