Archive for Outubro, 2011

CRIME DOLOSO E CULPOSO OPINIÃO DO DR. SERRANO NEVES

O CRIME NO TRÂNISTO.  A respeito da polêmica de crime doloso ou culposo, ou do dolo eventual nos crimes de trânsito (de cujo tema fiz comentários), recebi um parecer do Dr. SERRANO  NEVES, Procurador de Justiça do Estado de Goiás, o  qual vale a pena ler com  atenção:

Serrano Neves commented on CAI NO STF TESE DE CRIME DOLOSO DO  MOTORISTA EMBRIAGADO QUE MATOU

A Constituição data de 1988 e ainda é um dos livros menos lidos pelo cidadão. Não precisa ler por inteiro, bastam os direitos individuais e coletivos e os direitos sociais. Tal leitura contribuiria para a formação da cultura necessária para o entendimento de que a so’ciedade livre, justa e solidária é construída com esforço de aperfeiçoamento das instituições e não pela extinção delas.

A onda de “mau funcionamento” público e privado é um círculo vicioso pois alguns (ou muitos) se aproveitam do mau funcionamento para fazer o “mal feito”.
As instituições só funcionam através de pessoas, e são as pessoas que devem ser “corrigidas”. A correção acontece através do voto mas, culturalmente, o voto tem sido um instrumento para obtenção de benefícios, tanto para os eleitores quanto para os eleitos.

A questão das mortes no trânsito não será resolvida com decisões ao gosto do povo ou com leis mais duras, e nem companhas de apelo ao trânsito gentil, só será resolvida quando os cidadãos entenderem o quanto a integridade física e a vida são expostas a risco e cumprirem as leis.

Conduzir veículo automotor sem observação das regras de higidez física e psíquica é abrir mão da segurança e aumentar consideravelmente o risco do resultado danoso. Quem faz isto não quer matar, apenas aposta que não matará, como num jogo de cara ou coroa. Quem joga a moeda (abandono das regras de segurança) assume o risco do resultado.

O STF talvez não tenha considerado que quem abandona as regras de segurança está saindo da zona de “regularidade” da atividade, dentro da qual ocorrem os eventos culposos, e é a criação do risco extraordinário que justifica o dolo eventual.
Serrano Neves – Procurador de Justiça do MPGO.

CENSURA NO MEU BLOG ?

CENSURA NÃO ACEITA.  Recebi um e mail do  JEAN CARLO, o qual defende a tese jurisprudencial aprovada no STF- (Supremo), que adotou o crime de trânsito com bêbados no volante, COMO CRIME CULPOSO, mais brando, cuja decisão  contrariou a  opinião pública.   Aceito críticas contrárias a minha opinião, menos pedido de retirada de texto, pois afronta a liberdade de expressão. Vejam a resposta que dei ao JEAN CARLO, cujo e mail deve estar na base de pseudônimo:

O E MAIL DE JEAN.

Jean Carlo commented on CAI NO STF TESE DE CRIME DOLOSO DE MOTORISTA EMBRIAGADO QUE MATOU

“Muito injusta e ignorante sua observacao. Se realmente tivesse conhecimento da lei e se fosse um cidadáo mais consciente com certeza retiraria esses dizeres. Extinguir o STF seria autorizar seus politicos corruptos a reinarem sem observar a constituicao. Ademais, nao se esqueca que todos estao sujeitos a pena. E se fosse seu filho ou seu pai a ser julgado. Vc teria a mesma opiniáo. “

MINHA RESPOSTA AO  JEAN  CARLO.

CARO JEAN CARLO.

-Democraticamente, respondo seu e mail, item por item, ou “tim-tim por tim-tim”.

1-Veja Jean.  Eu não sugeri o FECHAMENTO DO STF.  Você é quem fala em fechamento.  Para seu conhecimento, ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, O STF NÃO EXISTIA, E O STJ-SUPERIOR TRIBUNAL  DE JUSTIÇA,  JULGAVA TAMBÉM AS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS.  Caso aceitem a  tua tese   de se FECHAR O STF, o STJ poderia voltar a resolver as questões constitucionais.

a ) PARA O  APRIMORAMENTO DE SEU CONHECIMENTO DA CIÊNCIA DO DIREITO UNIVERSAL,  EM TODOS OS PAÍSES DEMOCRÁTICOS DO MUNDO, SEMPRE VAI EXISTIR UM TRIBUNAL SUPERIOR QUE VAI JULGAR AS  QUESTÕES CONSTITUCIONAIS.  ISTO SÓ NÃO OCORRE NOS PAÍSES ONDE REINAM AS DITADURAS.

b) Quanto a minha LIBERDADE  DE EXPRESSÃO, OU DE OPINIÃO, ela está assegurada no   artigo  220 da Constituição Federal, o qual registra:

“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”

CONCLUSÃO:  Pelo meu livre exercício democrático, não vou aceitar a tua sugestão de apagar  parte de meu texto. Ele fica para sempre, democraticamente.

2-Depois desta decisão  desastrada do STF, OS ACIDENTES COM MORTES , DE BÊBADOS NO VOLANTE, AUMENTARAM,  E MUITO. Você tem acompanhado o noticiário ? Já estive no exterior, em países civilizados, onde eles tratam  a  irresponsabilidade de bêbados no volante, COM PRISÃO IMEDIATA, ALTAS MULTAS E PERDA  DA CARTEIRA DE MOTORISTA.  Aqui no Brasil, vivemos na fase do “LIBEROU  GERAL”. Quem tem   grana à vontade, NUNCA VAI PRESO.

3-Se eu tivesse, ou venha a ter um filho envolvido em uma tragédia, destas, em que ELE ESTEJA BÊBADO, é claro, que como pai vou defendê-lo.  Mas como cidadão, estarei a favor da lei e da   devida punição.  Este é o comportamento que se espera de UM  CIDADÃO.

4- Espero ter colaborado com você no teu raciocínio jurídico equivocado.

Continue mandando e mail.  Atenciosamente,  LINEU  TOMASS .

TC CONTAS DO PARANÁ ARROCHA VEREADOR DEROSSO

O ARROCHO. Signfica apertar ao máximo, as toras  de madeira carregadas por um caminhão, nas antigas serrarias do Paraná.  Isto é o que o Tribunal de Contas, aos poucos vai fazendo nas investigações dos pagamentos de propagandas milionárias  feitas pelo vereador CLAUDIO DEROSSO, presidente da Câmara Municipal de Curitiba,  DURANTE  OS ÚLTIMOS QUINZE ANOS, onde ele envolveu também sua esposa CLAUDIA, onde formaram a  ESPERTA dupla  “CLAUDIO & CLAUDIA “, quando ambos jogaram um “ping-pong” com bolinha de ouro.

NOVAS REVELAÇÕES.  O TC/PR divulgou alguns dados, que complicam mais a vida da dupla CLAUDIO & CLAUDIADetalhes:

1 – Entre 2003 e 2011, (durante SÓ NOVE ANOS), o “ilustre do excelência” do vereador DEROSSO, TORROU  ILEGALMENTE SÓ  R$  54,6  MILHÕES DE REAIS, em propaganda pessoal dele e demais vereadores, o que é proibido pela Constituição no art. 37, desde 1988.

2 – Agravante. Nos pagamentos feitos a empresa VISÃO PUBLICIDADE e a empresa Oficina da Notícia, de sua esposa CLAUDIA, o “ilustre” deixou de recolher em imposto de renda, R$ 59 MIL REAIS e de ISS para a Prefeitura, R$ 197 MIL REAIS.

3 -Audior do TC na CPI.  O TC/PR designou um auditor para acompanhar e assessorar tecnicamente a CPI  do DEROSSO na Câmara Municipal.  Isto vai complicar os “escapes” montados pelo DEROSSO e seus vereadores de sua guarda pretoriana pessoal, protetores do programa ” LIVRA DEROSSO”.

4 – Além destes “pepinos viçosos”, o TC constatou outras ilegalidades, tais como; propaganda fora de Curitiba, em Mandirituba, Colombo e Almirante Tamandaré  (de quem seria este “esquema” ?);  edital de licitação “dirigido”;  intermediação de grana da licitação desnecessária; falta de nomeação de um gestor nas licitações (o gestor era “informal”.  Seria o próprio Derosso ?), etc.

ENERGÚMENO, ENERGÚMENOS……

ENERGÚMENO.  ” Energúmeno é uma palavra que vem do latim  ‘energumenu’. Uma outra palavra nem tão conhecida, mas que tem um significado parecido é mentecapto, que é usada para caracterizar um indivíduo alienado; louco; ignorante, idiota”. 

SARNEY PICHADO DE ENERGÚMENO.   O professor MARCO ANTONIO VILLA, da Universsidade São Carlos (SP), fez uma crítica  contundente, no Plenário do Senado Federal, contra  o” Don  JOSÉ SARNEY  I,  Imperador do Brasil”, que é de lascar o cano. Sobrou até para o LULA e ao  FHC. Vejam:

Saney é um energúmeno, diz historiador.

“O historiador Marco Antônio Villa, da Universidade Federal de São Carlos, achou curiosa a declaração do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) sobre os “energúmenos” que tomaram o poder em 1964.

A declaração foi feita no plenário do Senado durante a votação da Comissão da Verdade.

“Ele tem razão. E um dos ‘energúmenos’ neste momento preside o próprio Senado”, lembrou Villa. José Sarney foi integrante da Arena e apoiou a ditadura militar até o finzinho, quando se bandeou para o outro lado.

Villa diz que havia mais alguns “energúmenos” que Aloysio Nunes poderia ter encontrado no plenário.

“Essa comissão já tinha de ter saído na presidência do Sarney. Mas não saiu porque ele não teve grandeza moral. Fernando Henrique e Lula também perderam mais 16 anos preciosos”.

HOJE DIA 30/10/11 ÀS 12:00 HORAS VEJA ENTREVISTA

LEMBRETE.  Hoje dia 30 de outubro de 20111, às 12:00 horas, vai ao ar  entrevista de meia hora, direta, sem cortes, que dei  ao programa BRAGA JUNIOR, pela TV a Cabo CWB – Curitiba, canal 72  TVA, canal 5 NET.  Falo sobre a história do metrô de Curitiba, fatos políticos apimentados de Curitiba etc. Lineu Tomass.

 

“RELES MORTAIS” DO PARANÁ PEDÁGIO AUMENTA DE NOVO

ALÔ RELES MORTAIS DO PARANÁ. NOVO AUMENTO DO PEDÁGIO.  O governo do BETO RICHA (PSDB), já está negociando um novo aumento da tarifa do pedágio na estradas do Paraná.   Portanto, reles mortais parananenses, PREPAREM O BOLSO, pois o aumento do pedágio fica sempre nos índices  inflacionáios dos MAIORES. Nunca é pelo magérrimo IPC que mede o salário do trabalhador.  Vem chumbo do grosso por aí. De quanto será a CACETADA?  Eu aposto nuns 10 %. E você ? Dê um palpite. No jogo da turma da “Casa Grande” , a turma da “Senzala”, só perde. Só levam  fumo.

PEDÁGIO NO PARANÁ RECOMEÇA O TORMENTO AO POVÃO

NEGOCIAÇÕES ENTRE PARCEIROS ?  O Governo de BETO RICHA, está promovendo negociações fechadas, a quatro mãos e a quatro paredes, com a ABCR Associação das empresas de pedágio do Paraná.  O negociador por parte do Estado do Paraná, é o Sr. CASSIO TANIGUCHI, ex-prefeito de Curitiba, o qual foi o negociador que no governo de JAIME LERNER, implantou  esta “M-P” (M… POLÊMICA),  do pedágio nas estradas do Paraná.

A ENTREVISTA DA  “NEGOCIAÇÃO”.  Acabo de ouvir uma entrevista do Sr. CASSIO TANIGUCHI, Secretário de Planejamento do BETO RICHA,  na rádio Difusora de Curitiba, cujo repórter fez a seguinte pergunta:

PERGUNTA.  “Qual é a sua  explicação do porquê, que o preço do pedágio entre Curitiba-Joinvile, é de R$ 3,60 (TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), e o trecho de igual trajeto de CURITIBA-PRAIAS,   é de MAIS DE 14,00  (CATORZE REAIS)  ?”

RESPOSTA.  CASSIO, falou, falou, tergiversou, saiu por alí, contornou por lá e não conseguiu explicar LOGICAMENTE A VERGONHOSA DIFERENÇA DE PREÇOS.  Alegou que foi a primeira experiência de pedágio, ” e na época nós tínhamos a “espertize” para estes negócios….”   Esta palavra, “espertize”, empregada pelo Cassio, está na moda dos altos burocratas , mas, aqui no Brasil,  ela pode ser interpretada como “esperteza”, não é ?

O RISCO DO DESFECHO DA “NEGOCIAÇÃO”.  BETO RICHA corre risco político perante o povão, caso esta “negociação” não passe por uma alteração de tarifas dos contratos,  nos moldes do que hoje vigora no trecho Curitiba-Joinvile.  Caso jogue maior  aumento de tarifa em cima do povão, poderá pagar um preço político por isto.