PROJETO DE DESAPOSENTAÇÃO FOI APROVADO NA CAS-COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO. Embora a dupla DILMA / GLEISI (PT), sejam contra os velhinhos aposentados do INSS, caminha a passos rápidos no Senado Federal, o projeto de lei de DESAPOSENTAÇÃO do senador PAIM (PT). Vejam os detalhes da notícia do site Jus Brasil de 3/4/13:
Extraído de: Agência Senado – 03 de Abril de 2013
Paim pede aprovação rápida de projeto que autoriza desaposentadoria
” O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou, em Plenário, a aprovação nesta quarta-feira (3), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do projeto que trata da desaposentadoria ( PLS 91/2010). O senador, que é autor da proposta, pediu aos colegas parlamentares agilidade no exame da matéria. Aprovado na forma de substitutivo, o projeto passará por turno suplementar na CAS, podendo seguir diretamente para a Câmara, se não houver recurso para votação em Plenário.
O instituto da desaposentadoria permite que, quando a pessoa continua a trabalhar depois de aposentada, seja feita a “renúncia” à aposentadoria antiga, para recebimento de um benefício recalculado, com as novas contribuições, para aumento do valor.
Paim destacou que o substitutivo do senador Paulo Davim (PV-RN) aprimorou a ideia inicial e adequou a proposta à atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual a aposentadoria é um direito patrimonial disponível, sendo possível a renúncia para recebimento de benefício maior.
Segundo Paim, estima-se que 480 mil aposentados estejam à espera da confirmação do direito, também objeto de ações no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo, acrescentou o senador, já prevê um total de 49,1 bilhões para o pagamento dos novos benefícios.
A decisão adotada vai valer para todas as ações pendentes de julgamento, em todas as instâncias do Judiciário. Daí a necessidade de o Congresso não ficar mais uma vez atrás de uma decisão do Judiciário, para não reclamarmos depois que a justiça é quem decidiu -afirmou Paim. “